Questão número 386924

Indagado sobre o regime jurídico a que se submetem os contratos administrativos, o assessor especial do Departamento de Administração de uma autarquia municipal, apontou, corretamente, como característica de tais contratos a

  • A.

    imutabilidade de condições.

  • B.

    presença de cláusulas exorbitantes.

  • C.

    impossibilidade de prorrogação.

  • D.

    vedação à exigência de prestação de garantia.

  • E.

    indeterminação do prazo de vigência.

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