Questão número 386925
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Um dos aspéctos fundamentais, que caracteriza o contrato administrativo, no seu essencial, distinguindo-o de outros comuns, regidos pelas disposições do direito privado, é o fato de
- A.
não se lhe aplicarem os princípios da teoria geral dos contratos.
- B.
ser ele bilateral e sinalagmático.
- C.
ter por contratante uma pessoa jurídica de direito público.
- D.
ter objeto uma prestação de serviço público.
- E.
ter forma própria e objeto lícito.
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