Questão número 386954

Assinale a alternativa correta:

• A.

  "Permissão de uso" é o contrato administrativo bilateral, sinalagmático, necessariamente oneroso, que tem por objeto apenas bens móveis, os quais serão utilizados pelo particular com exclusividade.

• B.

  "Autorização de uso" é espécie de contrato administrativo, bilateral, pelo qual a Administração autoriza o particular a utilizar bem público, mas sem exclusividade.

• C.

  As "terras devolutas" constituem uma das espécies do gênero "terras públicas" e integram a categoria de "bens dominicais", precisamente pelo fato de não terem qualquer destinação pública. Isso significa, portanto, que elas são disponíveis.

• D.

  "Concessão de uso" é espécie de ato administrativo, necessariamente gratuito e realizado intuitu personae