Questão número 386977

Considere as afirmações relativas aos contratos da administração.

I. A imprevisão não encontra amparo na lei que instituiu normas para licitações e contratos na administração pública, tratando-se de teoria largamente aceita.

II. O fato do príncipe caracteriza-se pela alteração unilateral do contrato pela administração pública.

III. Tanto a teoria da imprevisão quanto o fato do príncipe podem, por acordo das partes, ensejar a alteração dos contratos pertinentes a obra, serviço ou fornecimento à administração pública.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.