Questão número 386978

A empresa "Z Construção e Engenharia Ltda." não cumpriu as cláusulas de determinado contrato administrativo celebrado com a União Federal, o que ensejou a rescisão contratual por ato unilateral e escrito da União. A rescisão mencionada acarretará, dentre outras consequências, a ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade. Tal consequência, no entanto, deverá ser precedida de autorização expressa do

• A.

  Presidente do Congresso Nacional.

• B.

  Juiz ou Tribunal competente.

• C.

  Ministro de Estado competente.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Presidente do Tribunal de Contas da União.