Questão número 386982

É certo que, executado o contrato administrativo o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços,

• a.

  provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita ao contratado.

• b.

  definitivamente, por qualquer servidor do órgão contratante, mediante documento assinado pelo contratado até dez dias da comunicação do término do serviço.

• c.

  provisoriamente, formalizado por um simples termo, mas esse recebimento poderá ser sempre dispensado a critério da autoridade, do engenheiro ou profissional da área.

• d.

  precariamente, mediante recibo singelo, para efeito de se realizar posterior vistoria ou avaliação da conformidade com os projetos básico e executivo.

• e.

  definitivamente, mediante termo assinado pelo contratado, casos em que fica excluída a responsabilidade civil deste, pela solidez e segurança da obra ou do serviço.