Questão número 386991

A Administração contrata com determinada sociedade de prestação de serviços de engenharia a execução da obra de um edifício, definitivamente recebido em 13 de março de 2002. Em 30 de maio de 2003, dentro do prazo de garantia previsto pela legislação civil, percebe-se que o edifício apresenta rachaduras e vícios estruturais, que comprometem a solidez e segurança da obra. Nessa hipótese, a Administração

• A.

  pode exigir do prestador de serviços o pagamento da indenização correspondente.

• B.

  pode rescindir o contrato e executar a respectiva garantia.

• C.

  pode devolver o prédio, recebendo do prestador de serviços o respectivo preço.

• D.

  nada pode fazer, pois o objeto do contrato fora objeto de vistoria, previamente ao recebimento definitivo.

• E.

  deverá providenciar os reparos às suas próprias expensas e voltar-se regressivamente contra o servidor que recebeu o objeto do contrato.