Questão número 386992

Entendem-se por cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que

• A.

  são resultado de alterações efetuadas no contrato, unilateralmente ou por mútuo consentimento entre as partes, após a sua celebração.

• B.

  conferem à Administração poderes especiais de alteração e rescisão do contrato, que não são aplicáveis aos contratos no direito privado.

• C.

  são nulas de pleno direito por conferirem ao particular posição dominante, contrária ao interesse público.

• D.

  não se compreendem no objeto principal da contratação e dizem respeito a obrigações acessórias, tanto do particular quanto da Administração.

• E.

  decorrem do conteúdo mínimo do contrato, disposto tanto pela lei quanto pelo respectivo edital, e que não podem ser objeto de discussão entre as partes.