Questão número 386998

Acerca dos contratos administrativos e sua inexecução,

• A.

  após a assinatura do contrato, em regra, a execução da obra pode ser integralmente transferida a terceiros pela empresa contratada, sob sua exclusiva responsabilidade.

• B.

  a rescisão de contrato administrativo por interesse público, pela administração, exclui a possibilidade de eventual indenização ao contratado.

• C.

  cabe à Administração proceder a rescisão unilateral da avença, caso o contratado dê causa, injustificadamente, a atrasos no cumprimento do cronograma definido.

• D.

  não se permite a edição de cláusulas exorbitantes que concedam vantagem à administração.

• E.

  somente poderá ser rescindido ou alterado se houver previsão em cláusula específica.