Questão número 387032
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Na hipótese de rescisão administrativa do contrato administrativo, provocado pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que tenha havido culpa do contratado, este terá direito às seguintes parcelas, salvo:
- A.
lucros cessantes.
- B.
prejuízos regularmente comprovados.
- C.
devolução de garantia.
- D.
pagamento do custo da desmobilização.
- E.
pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
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