Questão número 387048

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

• A.

  constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

• B.

  distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.

• C.

  trata-se de responsabilidade contratual.

• D.

  aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo.

• E.

  não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.