Questão número 387055

Com relação aos contratos administrativos e aos serviços públicos, julgue os próximos itens.

Embora a concessão de serviço público exija a prévia realização de procedimento licitatório, é admitida a declaração de inexigibilidade quando há a demonstração da inviabilidade de competição.

  • C. Certo
  • E. Errado
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