Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Durante a etapa de acabamento de uma obra pública, a construtora contratada deparou-se com a falta de determinado material de acabamento especificado originalmente no contrato. A construtora propõe a utilização de uma outra solução de acabamento, de desempenho compatível, não prevista no projeto. Qual o procedimento adequado ao caso?
Licitar o serviço novamente, definida a modalidade da licitação em função do valor do serviço.
Aceitar a solução proposta, desde que seja executada pelo mesmo preço da prevista originalmente.
Alterar a composição do item original, subtraindo ou adicionando, conforme seja o caso, do preço unitário do item, a diferença de preço entre os dois materiais, fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.
Compor o preço da solução proposta, considerandose os consumos e os preços unitários de materiais, mãode- obra, equipamentos, benefícios e despesas indiretas, fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.
Compor o preço da solução proposta, considerandose os consumos e os preços unitários de materiais, mãode- obra e equipamentos, não se computando os benefícios e despesas indiretas e fixando-se o novo preço por acordo entre as partes, formalizado por alteração do contrato.
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