Questão número 387091
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
É característica própria da celebração dos convênios administrativos:
- A. É característica própria da celebração dos convênios administrativos:
- B. a vinculação do conveniado à utilização dos valores repassados conforme os termos contidos no ajuste.
- C. a realização prévia de procedimento licitatório para a escolha dos contratantes.
- D. a admissibilidade da cláusula de permanência obrigatória, condicionada à apuração por ato de fiscalização.
- E. a fixação de sanções contratuais por inadimplência.
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