Questão número 387098

Embora se disponha de um arcabouço legal para a concessão de serviços públicos, a situação jurídica desses serviços não se depreende apenas da leitura fria da legislação respectiva (Leis n.º 8.987/1995, n.o 9.074/l995 e n.º 9.648/1998, e ainda a Lei n.º 8.666/1993), sendo imprescindível igualmente o domínio da doutrina, exposta em copiosa literatura, assim como da jurisprudência. Tendo por base as leis e a doutrina do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Enquanto o reajuste da tarifa diz respeito à adaptação da mesma a fatos imprevisíveis, a sua revisão visa adequá-la à variação, previsível, do custo de produção.

• C. Certo
• E. Errado