Questão número 387112

A rescisão unilateral do contrato administrativo, por ato da Administração, não ocorre na hipótese de:

• A.

  decretação de falência do contratado.

• B.

  razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, conforme o rito legal.

• C.

  atraso injustificado no início da obra.

• D.

  atraso dos pagamentos devidos pela Administração, por prazo superior a 90 dias

• E.

  alteração social da empresa que prejudique a execução do contrato.