Questão número 387122

Com relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que

• A.

  todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas mediante prévio acordo entre a Administração Pública contratante e o contratado.

• B.

  quando conveniente a substituição da garantia da execução, os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pelo contratado, sem necessidade de justificação prévia.

• C.

  o contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

• D.

  a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

• E.

  o fato do príncipe compreende qualquer conduta da Administração que, como parte contratual, torne impossível a execução do ajuste ou provoque seu desequilíbrio econômico.