Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Em razão da supremacia do interesse público sobre o particular, é possível à Administração Pública realizar alteração unilateral nos contratos administrativos. Com relação à alteração quantitativa, o limite a ser respeitado para as supressões que se fizerem necessárias no caso de reforma de edifício ou equipamento é de
50%.
25%.
30%.
40%.
10%.
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