Questão número 387141

É certo que os contratos administrativos

• A.

  não poderão prever cláusulas exorbitantes, ou seja, que excedam o Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração.

• B.

  são sempre formais, onerosos, comutativos e realizado intui personae e, em regra, consensuais.

• C.

  de atribuição são aqueles em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular.

• D.

  deverão prever, expressamente, o controle do contrato pela Administração Pública, uma vez que esse controle não está implícito na contratação pública.

• E.

  devem prever penalidades contratuais que só poderão ser aplicadas pelo Poder Judiciário, em razão da segurança jurídica existente na contratação.