Questão número 387197
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para a construção de relevante obra pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente as cláusulas do contrato administrativo. Trata-se especificamente da seguinte característica inerente aos contratos administrativos:
- A. natureza intuitu personae.
- B. bilateralidade.
- C. mutabilidade.
- D. contrato de adesão.
- E. comutatividade.
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