Questão número 387217

Não se considera como hipótese de rescisão administrativa unilateral do contrato administrativo:

• A.

  a alteração social da empresa contratada, que prejudique a execução contratual.

• B.

  a suspensão da execução contratual, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 dias.

• C.

  a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada e impeditiva da execução do contrato.

• D.

  o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

• E.

  razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela maior autoridade a que está subordinado o contratante, exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.