Questão número 387222

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Consórcios públicos.

• A. Sempre adquirirão personalidade jurídica de direito público.
• B. Nunca estão autorizados a promover desapropriação e instituir servidões.
• C. Podem celebrá-los a União com os Estados e Municípios, os Estados entre si e com os Municípios, mas não, isoladamente, os Municípios entre si.
• D. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
• E. Não podem ser celebrados na área da saúde.