Questão número 387225

A alteração unilateral dos contratos administrativos

• A.

  torna inviável o seu verdadeiro reequilíbrio econômico-financeiro, posto que alteradas as condições iniciais do contrato.

• B.

  é reprimida pelo Direito, pois viola o princípio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder.

• C.

  é permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequação deste às finalidades de interesse público.

• D.

  pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei.

• E.

  pode ser recusada pelo particular contratado, desde que manifestada formalmente tal recusa no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação oficial.