Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução contratual, sem qualquer culpa do contratado ou da Administração, enseja a seguinte rescisão contratual:
administrativa, por ato unilateral do Poder Público.
judicial, por iniciativa da Administração.
amigável.
compulsória.
judicial, por iniciativa do contratado ou da Administração.
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