Questão número 387239
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.
- A.
A contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, prescindirá de processo seletivo.
- B.
Não haverá pagamento de indenização, quando o contrato firmado extinguir-se por iniciativa do contratado.
- C.
As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante sindicância.
- D.
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.
- E.
O tempo de serviço prestado não será contado para fins de aposentadoria.
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