Questão número 387240
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.
- A.
A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito tributário aplicáveis às entidades privadas.
- B.
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada.
- C.
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.
- D.
O edital para a contratação de parcerias públicoprivadas poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
- E.
Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.
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