Questão número 387242

É cláusula típica do regime dos contratos administrativos a

• A.

  modificação unilateral do contrato, nos limites da lei, por parte da Administração ou do contratado.

• B.

  fiscalização da execução contratual pela Administração, mediante autorização judicial.

• C.

  rescisão unilateral do contrato, nos termos da lei, pela Administração, independentemente de decisão judicial.

• D.

  aplicação, pela Administração, de sanções por inexecução contratual, mediante decisão judicial.

• E.

  ocupação provisória de bens e serviços do contratado, pela Administração, mediante previsão em lei específica caso a caso.