Questão número 387249

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que

• A.

  as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público.

• B.

  a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.

• C.

  a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da autoexecutoriedade.

• D.

  é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus.

• E.

  a ocupação ou utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, em caso de rescisão unilateral, tem fundamento no princípio da continuidade do serviço público.