Questão número 387264

Atenção: As questões de números 42 e 43 contêm cada qual duas afirmações. Em cada uma delas, assinale

A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público deve ser efetuada quando eventos imprevisíveis e extracontratuais diminuam a possibilidade de remuneração auferida pelo concessionário

PORQUE

é regra geral aplicável aos contratos administrativos a possibilidade de sua alteração pelo mútuo consentimento entre as partes, inexistindo limites legais para tanto.

• A.

  se as duas afirmações estão corretas e a segunda justifica a primeira.

• B.

  se as duas afirmações estão corretas e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  se a primeira afirmação está correta e a segunda incorreta.

• D.

  se a primeira afirmação está incorreta e a segunda correta.

• E.

  se as duas afirmações estão incorretas.