Questão número 387330

Denominam-se cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que atribuem à Administração determinados poderes, derrogatórios do regime jurídico dos contratos privados. Entre estas cláusulas, estão as que confiram à Administração

• A.

  o poder de provocar o Poder Judiciário para anular o contrato.

• B.

  o poder de provocar o Poder Judiciário para revogar o contrato.

• C.

  a faculdade de modificar o contrato unilateralmente, para melhor adequação ao interesse público.

• D.

  a faculdade de alterar o contrato, em acordo com o contratado, independentemente dos limites legais de aumento ou supressão do seu objeto.

• E.

  a obrigação de indenizar o contratado pela rescisão unilateral da Administração, sem justa causa.