Questão número 387338

Tratando-se de contrato administrativo, o recebimento do objeto contratual observará o seguinte:

• A.

  em caso de obras e serviços, o recebimento será somente o definitivo, mediante termo circunstanciado exarado por servidor especialmente designado.

• B.

  em caso de compras, o recebimento definitivo dar-se-á mediante a verificação da conformidade do material com a respectiva especificação.

• C.

  o recebimento definitivo de obras públicas ocorrerá após os 120 dias considerados, em regra, como prazo de observação.

• D.

  uma vez recebida definitivamente a obra, fica excluída a responsabilidade civil do contratado, pela segurança e solidez da obra, ainda que prevista no edital

• E.

  o recebimento provisório é indispensável nos casos de serviços profissionais.