Questão número 387341
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.
- A. A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários negociados no mercado.
- B. A Administração Pública poderá ser titular da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.
- C. A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa.
- D. A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração.
- E. A sociedade de propósito específico deverá ser constituída antes da celebração do contrato de parceria público- privada.
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