Questão número 387347

Acerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

  • A.

    a regra geral é a de que o contrato administrativo não exige forma escrita.

  • B.

    as cláusulas exorbitantes são uma das características fundamentais dos contratos administrativos.

  • C.

    a administração pode realizar modificação unilateral no contrato administrativo, mas terá de obter do contratado a anuência para assim fazêlo.

  • D.

    a cláusula da exceção do contrato não cumprido nunca poderá ser utilizada pelo contratado para desobrigar-se do cumprimento do contrato administrativo.

  • E.

    a administração poderá rescindir o contrato administrativo, unilateralmente, e ainda que não haja culpa do contratado pelo fato da rescisão, não ficará a administração obrigada a indenizá-lo.

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