Questão número 387352
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
No âmbito do contrato administrativo, assinale a hipótese que não se configura como motivo para a rescisão unilateral do contrato pela Administração.
- a.
Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.
- b.
Dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
- c.
Atraso superior a 90 dias dos pagamentos pela Administração.
- d.
Ocorrência de força maior ou caso fortuito.
- e.
Atraso injustificado no início da obra.
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