Questão número 387359
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Não se inclui(em) entre as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo
- A.
o regime de execução ou a forma de seu fornecimento.
- B.
as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.
- C.
os casos de rescisão.
- D.
o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
- E.
os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
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