Questão número 387362
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
O prazo previsto na legislação federal brasileira para a concessão de estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não-instalados em área de porto ou aeroporto, precedidas ou não de obras públicas, é de
- A.
30 anos, sem prorrogação.
- B.
20 anos, com uma prorrogação de igual período.
- C.
15 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.
- D.
10 anos, com uma prorrogação de igual período.
- E.
25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.
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