Questão número 387378

No caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razões de interesse público que justifiquem a cessação da contratação, o contratado

• A.

  terá direito à indenização, se não houver agido com culpa.

• B.

  terá direito à indenização, mesmo se houver agido com culpa.

• C.

  terá direito à indenização, se o contrato assim o estabelecer.

• D.

  não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o ressarcimento por lucros cessantes.

• E.

  não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o recebimento dos valores devidos até o fim do contrato.