Questão número 387401
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
No regime jurídico da Administração Pública há a prevalência do direito público sobre o privado. Das alternativas abaixo, qual delas não decorre da aplicação desse regime?
- A.
Revisão de preços para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
- B.
Tombamento de um imóvel de interesse histórico.
- C.
Rescisão unilateral do contrato administrativo pela administração pública.
- D.
Concessão ou cassação de alvará funcionamento ou alvará sanitário
- E.
Remoção ex ofício de servidor público.
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