Questão número 387401

No regime jurídico da Administração Pública há a prevalência do direito público sobre o privado. Das alternativas abaixo, qual delas não decorre da aplicação desse regime?

• A.

  Revisão de preços para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

• B.

  Tombamento de um imóvel de interesse histórico.

• C.

  Rescisão unilateral do contrato administrativo pela administração pública.

• D.

  Concessão ou cassação de alvará funcionamento ou alvará sanitário

• E.

  Remoção ex ofício de servidor público.