Questão número 387405

Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Estado projeto de atendimento social a cem menores, apresentou projeto para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Dispõe-se a instalar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da atividade, cabendo ao Estado a cessão do bem imóvel e a operação do projeto, em conjunto com a Prefeitura Municipal.

Para consecução desse projeto, devem os interessados firmar um

• A.

  convênio, tendo em vista a existência de interesses comuns a serem atingidos mediante mútua colaboração.

• B.

  contrato administrativo precedido de declaração de inexigibilidade de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.

• C.

  contrato de consórcio, na medida em que se cuida de gestão associada de serviço público.

• D.

  protocolo de intenções, preparatório de um contrato de consórcio, tendo em vista a necessidade de prévia ratificação legislativa.

• E.

  contrato administrativo precedido de declaração de dispensa de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.