Questão número 387414

Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações.

• A.

  Os contratos administrativos são caracterizados, via de regra, por sua imutabilidade.

• B.

  Cláusulas exorbitantes são aquelas que não constavam do contrato administrativo quando de sua elaboração, mas que foram posteriormente acrescentadas por meio de aditivo contratual firmado entre as partes

• C.

  Segundo a lei em tela, a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato, são motivos para a rescisão do contrato.

• D.

  Contratos administrativos são aqueles em que uma das partes é uma pessoa jurídica de direito público.

• E.

  Fato da administração são medidas de ordem geral não relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado.