Questão número 387416

De acordo com as diversas leis que regem as contratações da Administração, a arbitragem

• A.

  somente poderá ser aplicada aos contratos privados firmados pela Administração.

• B.

  é instrumento obrigatório para solução de controvérsias nos contratos de parceria público-privada.

• C.

  é meio de solução de controvérsias não admitido em contratos firmados pela Administração Pública, em vista da indisponibilidade do interesse público.

• D.

  somente é aplicável aos contratos resultantes de licitações internacionais, cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte.

• E.

  é admissível nos contratos de concessão comum de serviços públicos, desde que seja realizada no Brasil e em língua portuguesa.