Questão número 387487

É correto afirmar sobre os convênios administrativos que:

• A.

  assim como nos contratos, os convênios são caracterizados pela presença de interesses opostos entre as partes.

• B.

  os convênios somente podem ser celebrados mediante prévio processo licitatório.

• C.

  as disposições da Lei n. 8.666/1993 se aplicam, no que couber, aos convênios, acordos e ajustes e outros instrumentos congêneres.

• D.

  os saldos financeiros remanescentes dos convênios extintos serão aplicados em objeto similar pelo ente executor sem necessidade de prévia autorização do repassador.

• E.

  a aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio por Estado, Distrito Federal ou Município afasta a competência de fiscalização do Tribunal de Contas da União.