Questão número 387491

A execução do contrato administrativo consiste no cumprimento de suas cláusulas e condições, de modo a satisfazer as vontades e os objetivos das partes. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  No tocante à fiscalização, o executor designará e manterá representante no local da obra ou serviço, sem nenhuma interferência da Administração.

• B.

  O inadimplemento do contratado em relação aos encargos trabalhistas implica responsabilidade solidária do órgão ou da entidade contratante.

• C.

  No caso de subcontratação autorizada de partes de obra, serviço ou fornecimento, as responsabilidades contratuais e legais são integralmente transferidas ao subcontratado.

• D.

  Em caso de danos a terceiros, causados por culpa do executor do contrato, a responsabilidade é exclusivamente do contratado, independentemente da fiscalização exercida pela Administração.

• E.

  A Administração responde subsidiariamente pela falta de recolhimento dos tributos retidos no pagamento das remunerações devidas pelo contratado.