Questão número 387506
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
No que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que:
- A.
é permitida a celebração de contrato administ rat ivo com prazo de vigência indeterminado.
- B.
os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo.
- C.
os casos de rescisão bem como o objeto e seus elementos característicos não são cláusulas necessáriasemtodo contrato administrativo.
- D.
o seguro-garantia não pode ser utilizado pelo contratado como modalidade de garantia em contratos administrativos.
- E.
a garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato.
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