Questão número 387509

A publicação resumida do instrumento de contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua:

  • A.

    existência;

  • B.

    validade;

  • C.

    eficácia;

  • D.

    imutabilidade;

  • E.

    aceitabilidade.

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