Questão número 387536
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação a convênio, instrumento apropriado para a realização de atividades que a administração pública pretenda descentralizar, julgue os itens a seguir.
Quando um convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais, nos termos da legislação específica, as informações sobre a licença ambiental prévia devem constar do plano de trabalho submetido pelo proponente ao órgão ou entidade responsável pelo respectivo programa.
- C. Certo
- E. Errado
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