Questão número 387711
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos administrativos. Nessa hipótese, para a efetivação de ajustes, as minutas devem ser
- A. previamente aprovadas pela comissão de licitação.
- B. previamente examinadas e aprovadas pela própria assessoria jurídica da administração pública.
- C. examinadas, até o término de sua vigência, pela comissão de licitação.
- D. aprovadas, até o término de sua vigência, pela própria assessoria jurídica da administração pública.
- E. previamente examinadas pelo licitante.
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