Questão número 387721

Sobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar:

  • A.

    Os atos interna corporis, em regra, são apreciados pelo Poder Judiciário.

  • B.

    Os atos políticos não são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário.

  • C.

    Ambos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário se causarem lesão a direitos individuais ou coletivos.

  • D.

    Apenas os atos políticos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.

  • E.

    Apenas os atos interna corporis podem ser apreciados pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.

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