Questão número 387757
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Caso haja vazamento de informações relativas à situação econômica ou patrimonial de contribuinte submetido à fiscalização do fisco, somente haverá responsabilidade civil do Estado se houver dano moral ou patrimonial a esse contribuinte, bem como se for identificado o servidor responsável e apurada a sua culpa ou dolo no evento.
- C. Certo
- E. Errado
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