Questão número 387782

Em relação ao controle sobre a administração pública, é correto afirmar que

  • A. o judiciário pode anular ou revogar atos da administração pública.
  • B. com base na autotutela, a administração pública pode revogar atos ilegais ou anular os inconvenientes.
  • C. a anulação de um ato pela administração pública produz efeitos retroativos.
  • D. a revogação de um ato pela administração produz efeitos retroativos.
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